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Millena Villas Boas

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Millena Villas Boas

Artigo · há 11 anos

O crime de evasão de divisas - análise do artigo 22 da Lei nº 7.492/1986

A Lei 7.492 , datada de 16 de Junho de 1986, define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá providências. É composta por trinta e cinco artigos, que são organizados em três títulos. Na...

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Millena Villas Boas

Artigo · há 11 anos

Análise doutrinária dos “Crimes do Colarinho Branco”

O termo “crime do colarinho branco” foi criado em 1939 por Edwin Sutherland, durante o seu pronunciamento no 34º Encontro Anual da América Society. Trata-se de uma nova categoria não convencional de...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito Processual Penal, 20%

Direitos Humanos, 20%

Direito Processual Civil, 20%

Comentários

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Millena Villas Boas

Comentário · há 11 anos

Direito econômico: Grandes economistas da história.

Ingrid Meireles · há 11 anos

Excelente, parabéns!

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Millena Villas Boas

Comentário · há 11 anos

A Liquidação de Sentença

Thais Lozada Moreira · há 11 anos

Muito bom! Parabéns pelas considerações!

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Millena Villas Boas

Comentário · há 11 anos

As novas diretrizes da Guarda Compartilhada

Thais Lozada Moreira · há 11 anos

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Recomendações

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Plinio Gustavo Prado Garcia

Comentário · há 10 anos

O crime de evasão de divisas - análise do artigo 22 da Lei nº 7.492/1986

Millena Villas Boas · há 11 anos

Como membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP, tenho argumentado que a Lei de Evasão de Divisas padece de inconstitucionalidade, a autorizar a impetração de "habeas corpus" para o trancamento de ações penais e, nos casos de processos penais já encerrados, com a condenação do réu, a interposição de pedido de revisão criminal para anular a condenação.
Não se pode incluir no rol de "divisas nacionais" o que seja bem integrante do patrimônio individual. Regular o procedimento de remessas ao exterior por particulares não significa autorização constitucional para impedir, dificultar ou restringir o exercício desse direito particular inerente ao direito constitucionalmente garantido de cada um dispor do que seja seu, como melhor lhe aprouver.

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Artigo · há 11 anos

Qual a diferença entre o exame de Ordem da OAB e o exame norte americano?

Qual a diferença entre o exame de Ordem da OAB e o exame norte americano?

No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos de faculdade e legalmente diplomado, só poderá advogar se for aprovado no Exame de Ordem, exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Para...

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Ingrid Meireles

Artigo · há 11 anos

Direito econômico: Grandes economistas da história.

Thomas Robert Malthus, teórico da superpopulação . Thomas Robert Malthus nasceu em Rookery, Surrey em 1766. Estudou matemática e literatura em Cambridge e em 1789 tomou o sacerdócio, assumindo uma...

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